Trabalho infantil – Você precisa entrar nesta luta!

Anelise Balardini
Claudia Tenório
Helio Candido do Carmo
Renann Ferreira

Aproximadamente 1.834.910 crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo a PNAD Contínua de 2016.  Passando pela venda de produtos em semáforos, pelas oficinas mecânicas, lavadoras de carros, coleta de materiais recicláveis, entre outras atividades, diversas vezes indicadas por seus responsáveis, à infância permanece exposta às situações de riscos que podem comprometer o desenvolvimento biopsicossocial, como à contaminação pelo coronavírus presente nos resíduos.

A pandemia do COVID-19 trouxe especial preocupação àqueles que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Conforme orientações dos órgãos de saúde, o fechamento dos centros de educação e colégios foram e ainda são e serão essenciais como medida de isolamento para não disseminação do vírus. Alguns se adaptaram com aulas remotas, outros por meio de canais abertos de televisão, e onde a tecnologia não conseguiu alcançar, permaneceram as atividades físicas, entregues aos responsáveis.

O fechamento destes espaços de aprendizagem e convívio social tão importantes agravam as situações de vulnerabilidade, pois além de garantirem, inúmeras vezes, direitos como a alimentação, também identificavam situações de violências, servindo como meio à garantia de direitos.

Assemelhado às escolas, as organizações da sociedade civil também possuem a devida importância neste cenário, mas da mesma forma tiveram que implantar as medidas de isolamento e distanciamento para preservar a saúde dos atendidos.

Neste sentido, as perguntas que permanecem consistem em: como proteger as crianças e adolescentes em tempo de pandemia? Como tornar o lar um lugar de proteção? E o que estamos fazendo para isso?

Comumente depara-se nas ruas com crianças e adolescentes brincando como se não houvesse perigo, como se estivessem de férias. Outros estão com seus pais e mães atuando na coleta de recicláveis e nos semáforos realizando a venda de produtos, em meio há grande circulação de pessoas e consequente exposição ao vírus.

Além dos perigos da rua, os dados mostram que os índices das violências podem estar em crescimento. De acordo com a Universidade Federal de Minas Gerais, que entrevistou mais de 2,5 mil pessoas de 16 a 21 de abril de 2020 por meio do projeto “Termômetro da crise”, 6,7% dos entrevistados relataram que passaram, pela primeira vez em seus lares, por alguma  violência.

Por outro lado, na área da infância, os dados demonstram uma queda nas denúncias por meio do Disque 100 e os processos[1], todavia, tais dados podem refletir a queda nas denúncias ou a subnotificação, não necessariamente a redução da violência, pois agora o longa manus exercido pelas escolas e pelas organizações enquanto meio de identificação das violências encontra-se prejudicado.

Economicamente, a região da tríplice fronteira que tem parte da sua atividade propulsora voltada ao turismo foi diretamente impactada. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado – CAGED estima-se que a cidade já registra aproximadamente 6.500 demissões, grande parte da rede hoteleira e de restaurantes[2].

Para as famílias afetadas a ajuda tem do auxílio emergencial do Governo Federal, por meio do Cartão Comida Boa do Governo Estadual e pelas cestas básicas distribuídas pelo município. A práxis nos demonstra que ainda assim não se consegue prover as necessidades básicas, muito menos para se preocuparem com correta higienização por meio do álcool em gel e de máscaras. Mostra-se preeminente pensar em políticas públicas efetivas para suprir as necessidades que já apareceram e que aparecerão ao do longo tempo e o diálogo com a sociedade mostra-se fundamental.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA emitiu recomendações convocando a toda sociedade para que se torne um agente de proteção vigilante e atento da população infanto-juvenil, que possui, constitucionalmente, prioridade absoluta. Neste sentido, cada pessoa pode:

1- Estar atento ao comportamento das crianças e adolescentes da sua localidade. Sua atenção também consiste um fator de proteção, caso possível, demonstre seu interesse a família, caso eles precisem de algum apoio;

2- Conhecer e compartilhar e em grupos de amigos e familiares atividades gratuitas e virtuais para entretenimento de crianças e adolescentes. Esse compartilhamento de informações fará com que mais pessoas tenham mais opções de bom uso do tempo livre;

3- Conhecer e compartilhe conteúdos com serviços essenciais voltados às crianças e adolescentes, tais como dicas nutricionais, atendimentos psicológicos virtuais, reforço escolar online, dentre outros;

4- Compartilhe com outros pais e/ou responsáveis suas experiências, medos e angústias, acredite, todos estão no mesmo barco;

5- Ofereça reforço escolar virtual para alguma criança e adolescente;

6- Conheça o que os órgãos de representação dos direitos da criança e do adolescente e as organizações que atuam na área estão fazendo, e, caso possível, compartilhe, se engaje e apoie.

São iniciativas simples, mas que fazem muita diferença num tempo como este. O mais importante mostra-se em zelar pela saúde, pela proteção contra as violências e exigir das autoridades uma atuação que contemple a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Outra forma importante de informação é a Cartilha lançada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho no mês de abril. Ela traz orientações valiosas para pais e responsáveis durante a Pandemia. Acesso em: http://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-04/tela_guia_criancas_adolescentes.pdf.

Em caso de suspeita ou de violência doméstica você poderá fazer a comunicação aos órgãos competentes pelo Disque 181 ou o Disque 100. O maior legado que podemos ter da Pandemia é o senso de colaboração e solidariedade, a percepção de como precisamos uns dos outros para estarmos todos bem!

[1] “As denúncias de violência feitas no Disque 100, canal do governo federal para proteção de crianças e adolescentes, caíram 18% no mês de abril em relação a março. Em São Paulo, dados do Tribunal de Justiça mostram que o número de processos sobre violência infantil despencou 40%”. Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/05/18/olho-amigo-e-arma-para-diminuir-violencia-contra-crianca-durante-pandemia.htm>. Acesso em: 08 jun. 2020.

[2] Fonte: <https://acifi.org.br/com-mais-de-6-mil-demissoes-foz-caminha-para-o-caos-do-desemprego/>. Acesso em: 08 jun. 2020.